COMUNICADO DE IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) recebeu com profunda dor e consternação a confirmação, por parte da família de Mamadu Tanu Bari, agente de segurança afeto à Presidência da República, de que o corpo encontrado no passado dia 23 de julho de 2025, em João Landim, corresponde, tragicamente, ao seu ente querido.

Segundo relatos familiares, Tanu Bari viu-se obrigado a fugir do país após um violento assalto perpetrado por homens armados à residência do seu irmão mais velho, Tcherno Bari, no dia 21 de junho, tendo-se refugiado em Lisboa por receio pela sua vida e integridade física.

Ainda segundo a família, Tanu Bari regressou discretamente ao país, pela zona de São Domingos, no norte, no dia 19 de julho, tendo feito contacto telefónico com um familiar. A partir desse momento, desapareceu sem deixar rasto, até ao trágico momento em que pescadores encontraram um corpo em João Landim, mais tarde identificado pela família pelas roupas e calçado que envergava.

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PRESIDENTE DA LGDH E BISPO DE BAFATÁ REFORÇAM ALIANÇAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PAZ E PREVENÇÃO DO EXTREMISMO VIOLENTO

O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) e Coordenador do projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz, Sr. Bubacar Turé, deslocou-se esta terça-feira, 30 de Julho de 2025, à cidade de Bafatá, onde manteve um encontro de trabalho com o recém-nomeado Bispo Dom Victor Luís Quematcha.

Este encontro de elevado simbolismo teve como principal objectivo apresentar as iniciativas desenvolvidas pelo projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz nos últimos três anos e meio, no domínio da prevenção do radicalismo e do extremismo violento na Guiné-Bissau.

Enquanto coordenador do projeto, Bubacar Turé fez uma apresentação detalhada dos resultados alcançados, sublinhando os esforços na capacitação de atores nacionais, aprofundamento do conhecimento sobre o fenómeno, monitorização contínua, ações de sensibilização, advocacia e lobby junto dos decisores públicos, promoção do diálogo inter-religioso e o apoio à elaboração da primeira Estratégia Nacional de Prevenção do Radicalismo e Extremismo Violento.

Durante a reunião, o defensor dos direitos humanos convidou Dom Victor Luís Quematcha a integrar as comemorações do Dia Internacional da Paz, a 21 de Setembro próximo. Este evento será marcado pelo apoio do Observatório às confissões religiosas da Guiné-Bissau na criação de um Fórum Religioso para a Promoção da Paz e da Coesão Nacional.

Bubacar Turé salientou ainda que o diálogo inter-religioso constitui um pilar essencial para a construção de sociedades inclusivas, sendo uma ferramenta crucial na prevenção do extremismo. Destacou o papel indispensável das confissões religiosas como guardiãs da paz e da estabilidade social.

O coordenador anunciou também que, durante as jornadas comemorativas, será feita a apresentação oficial do livro “Vozes pela Paz e Tolerância – Diálogo Inter-religioso e Prevenção do Radicalismo e Extremismo Violento na Guiné-Bissau”, fruto de um processo participativo de escuta aos diversos atores nacionais sobre a importância do diálogo inter-religioso na consolidação da paz.

O Bispo de Bafatá, por sua vez, agradeceu a visita e elogiou a estreita colaboração institucional entre a LGDH e a Igreja Católica, destacando o papel inestimável da Liga na promoção e defesa dos direitos humanos em território nacional.

Dom Victor Luís Quematcha reafirmou o compromisso da Diocese de Bafatá com os ideais da paz, da coesão nacional e da luta contra o extremismo violento, garantido que continuará a ser um parceiro activo na concretização dos objectivos do projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz e da LGDH.

O prelado destacou ainda que o diálogo inter-religioso será uma das prioridades da sua missão pastoral, partilhando que já estabeleceu contactos com outras confissões religiosas em Bafatá e Gabú nesse sentido.

Financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz é implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos. A iniciativa visa reforçar o diálogo e a cultura de paz através da promoção de sinergias entre organizações da sociedade civil e diversos actores sociais e políticos, com o intuito de prevenir a radicalização e o extremismo violento na Guiné-Bissau.

MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL VISITA A CASA DOS DIREITOS

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Paulo Rangel, realizou hoje uma visita à Casa dos Direitos, em Bissau, acompanhado pelos seus colaboradores e pelo Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, Dr. Miguel Cruz Silvestre.

Durante a visita, o Ministro Paulo Rangel percorreu as instalações da Casa dos Direitos e manteve um encontro com representantes das organizações membros do consórcio que dinamiza este espaço. Na ocasião, foram abordadas questões relacionadas com a situação atual dos direitos humanos na Guiné-Bissau, bem como o estado de implementação dos projetos apoiados por Portugal, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

Em nome do consórcio, o Sr. Bubacar Turé, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, destacou que a visita do chefe da diplomacia portuguesa representa “um gesto institucional de grande simbolismo e, sobretudo, o reconhecimento do papel essencial que a Casa dos Direitos tem desempenhado na promoção da cidadania, da dignidade humana e dos direitos fundamentais na Guiné-Bissau.”

Sublinhou ainda que a Casa dos Direitos é “um farol de esperança e um bastião da cidadania”, lembrando que Portugal tem sido um parceiro fundamental deste projeto desde a sua génese. “O envolvimento de Portugal foi e continua a ser determinante, desde a fase fundadora até à consolidação deste espaço como uma referência na defesa dos direitos humanos. Destacamos, em particular, o empenho e a dedicação contínua do Senhor Embaixador de Portugal.”

Na sua intervenção, o Dr. Paulo Rangel enalteceu o trabalho das organizações que compõem a Casa dos Direitos, considerando os seus membros “verdadeiros heróis e heroínas”. Destacou a coragem que representa, num contexto de adversidades, “assumir a defesa intransigente da dignidade da pessoa humana.” Sublinhou que a Casa dos Direitos é, hoje, “um espaço de liberdade e de memória”, realçando a importância simbólica de transformar um antigo espaço de reclusão “numa verdadeira casa de libertação”.

Sobre a democracia, o Ministro afirmou que “é o regime que menos deve aos seus fundadores, pois depende das gerações atuais para a preservar. É uma construção permanente, que exige dedicação e vigilância constante.”

No encerramento da visita, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal reiterou o compromisso do Estado português com a sociedade civil guineense, afirmando: “Portugal continuará a apoiar as organizações da sociedade civil, respeitando a sua autonomia. O nosso papel não é dirigir a sua ação, mas criar condições para que possam exercer livremente o seu papel na defesa dos direitos humanos.”

ARQUIPÉLAGO DOS BIJAGÓS PATRIMÓNIO MUNDIAL: UMA CONQUISTA PARA CELEBRAR, UM DIREITO PARA DEFENDER E UM COMPROMISSO PARA PROTEGER

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) saúda com imenso orgulho e emoção o povo Bijagó, guardião ancestral e sábio do Arquipélago dos Bijagós, pela monumental conquista da inscrição das suas ilhas na Lista do Património Mundial Natural da Humanidade, anunciada no dia 11 de julho de 2025.

A LGDH estende os seus mais sinceros parabéns ao Instituto da Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP), cuja dedicação incansável foi decisiva para este feito histórico, bem como a todas as instituições do Estado que, com empenho e determinação, abraçaram esta causa.

A LGDH felicita igualmente as organizações não-governamentais, com especial destaque para a TINIGUENA – Esta Terra é Nossa, que há mais de três décadas tem lutado incansavelmente pela defesa da rica biodiversidade dos Bijagós e pelos direitos das comunidades locais, assim como os académicos, ambientalistas e todas as vozes comprometidas que tornaram possível esta vitória.

Este reconhecimento internacional é o tributo à sabedoria milenar, à força invencível e à resiliência do povo Bijagó, e à riqueza única e incomparável da nossa natureza. É a prova viva de que a harmonia entre o ser humano e o ambiente não só é possível, como deve ser um exemplo brilhante para o mundo.

Mais do que uma distinção ambiental, esta vitória representa um avanço decisivo na defesa dos direitos humanos, reafirmando o direito sagrado das comunidades tradicionais à sua terra, à sua cultura e ao seu futuro.

Esta declaração constitui também uma muralha intransponível contra a apropriação, os negócios e as especulações mercantilistas que ameaçam as terras dos Bijagós - protegendo o seu território da voracidade do lucro desenfreado e garantindo que permaneça nas mãos do seu povo.

Contudo, a LGDH alerta que o Arquipélago dos Bijagós não pode continuar a ser o “parente pobre” das políticas públicas nacionais. É imperativo que o Estado guineense assuma um compromisso firme e sustentável para:

1. Preservar a biodiversidade única e frágil do arquipélago;

2. Garantir e proteger os direitos ancestrais das comunidades locais, homens e mulheres;

3. Combater com rigor a criminalidade organizada, nomeadamente o tráfico de drogas, que ameaça a paz e a segurança da região;

4. Fomentar investimentos que promovam um turismo responsável, de qualidade, que respeite o ambiente e proteja a dignidade humana.

Por fim, a LGDH apela a uma gestão integrada, participativa e transparente deste património mundial, que assegure o desenvolvimento sustentável do arquipélago, respeitando a dignidade das suas populações e preservando o equilíbrio dos seus ecossistemas.

Bissau, 13 de julho de 2025 

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

VINTE E CINCO DIAS DE SEQUESTRO!

O Sr. Braima Conté, conhecido popularmente por Ibu, foi sequestrado no dia 14 de Junho de 2025, por um grupo de homens armados, que o conduziu para as instalações do Ministério do Interior. Desde então, encontra-se em total isolamento, sem qualquer contacto com o exterior, e privado dos seus direitos fundamentais, incluindo visitas de familiares, advogados e amigos.

Perante este ato gravíssimo e inaceitável de privação de liberdade, e face ao silêncio do Ministério Público, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) dirigiu, no passado dia 7 de Julho, uma carta formal ao Procurador-Geral da República, exortando uma intervenção urgente e determinada.

Na referida carta, a LGDH apela ao Ministério Público, enquanto titular da ação penal e guardião da legalidade, que assuma as suas responsabilidades constitucionais e atue de imediato junto do Ministério do Interior, exigindo o cumprimento rigoroso da lei e a libertação imediata do cidadão arbitrariamente detido.

A LGDH reafirma com firmeza a sua exigência de libertação imediata e incondicional do Sr. Braima Conté e declara que responsabiliza integralmente o Ministério do Interior pela sua vida, segurança e integridade física.

Este caso configura um atentado frontal ao Estado de Direito, à dignidade humana e aos compromissos internacionais assumidos pela Guiné-Bissau no domínio dos direitos humanos. O silêncio e a passividade das autoridades só contribuem para o agravamento da cultura de impunidade.